O Conselho de Ministros aprovou hoje (17.02.2021) a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022 (deixando de vigorar a situação de calamidade) e o decreto-lei que altera as medidas aplicáveis...
O Apoio no âmbito desta medida, pode chegar aos 11.168 euros por trabalhador. Este apoio do programa Compromisso Emprego Sustentável, visa o apoio à criação de emprego jovem permanente e não precário e foi hoje (17.01.2022) publicado em Diário da República,...
Informamos que a Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou o Despacho 10/2022-XXII, de 07.01.2022, do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Fiscais, sobre o Regime de flexibilização de pagamento de impostos (1.º semestre – Alteração aos requisitos do...
As empresas que pediram o novo incentivo à normalização, que arrancou em maio (Portaria n.º 102-A/2021, de 2021-05-14) vão também poder pedir de modo sequencial o apoio à retoma progressiva, de acordo com a portaria publicada, ontem, quinta-feira, em Diário da...
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) foi atualizado pela Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro, passando em 2022 a ser de EUR 443,20. A presente Portaria revogou a anterior Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro...
Foi publicado o Decreto-Lei com as regras para o pagamento da compensação às empresas que tenham de aumentar o salário mínimo nacional no próximo ano, para o novo valor legal de 705 euros. As empresas vão receber 112 euros por cada trabalhador que passe do atual...
O Governo confirmou, na Concertação Social, o aumento do salário mínimo de 40 euros em 2022, ou seja para 705 euros, e que as empresas serão compensadas com o mesmo mecanismo deste ano, que resultará num apoio até 112 euros. As empresas terão direito a um apoio de 112...
Face à evolução da situação epidemiológica em Portugal e, sobretudo, nos restantes Estados-Membros da União Europeia, o Governo decidiu adotar um conjunto de medidas imediatas que permitam fazer face à evolução negativa da situação epidemiológica, tendo publicado os...
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 20 de agosto, em reunião antecipada face à data prevista, a resolução que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, até às 23h59 de 30 de setembro de 2021. Atingido o patamar de 70% da...
DECORRE ATÉ 31 DE AGOSTO 2021 A FASE 2 O novo incentivo à normalização da atividade empresarial foi criado em Março (tendo sido regulamentado em Maio) e estabelece que as empresas podem receber um apoio de 1 ou 2 salários mínimos nacionais por cada trabalhador. Este...
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