O Conselho de Ministros aprovou, recentemente, o decreto-lei que inicia a reforma e a simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes. Mediante a redução dos encargos...
AS EMPRESAS TÊM MAIS UM MÊS PARA COMUNICAREM INVENTÁRIOS E AS FATURAS SÃO ACEITES EM PDF DURANTE TODO O ANO DE 2023 Através de um despacho assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e que será disponibilizado no Portal das Finanças, foi determinado que...
AQUISIÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS Estão abertas candidaturas para investimentos nas explorações agrícolas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas, mediante a utilização de custos simplificados sob a forma de tabelas...
O novo ano traz várias atividades e obrigações que as empresas tem que cumprir. Assim, para 2023 existem algumas alterações fiscais previstas, que as empresas deverão acautelar e preparar, para não serem surpreendidas, que se destacam: Comunicação das séries...
As cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (MPME), podem ser dispensadas de 50% do terceiro pagamento por conta do IRC. Em causa está a isenção parcial do pagamento por conta cujo prazo se vence a 15 de dezembro do ano a que respeita o lucro tributável...
O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros de 27 de setembro, propõe, entre outras medidas, o teletrabalho como medida de poupança de energia à Administração Pública central e local, e aos privados, no âmbito do Plano de Poupança de Energia...
As PME que pretendem iniciar ou reforçar a sua presença internacional através dos canais de comércio eletrónico podem beneficiar do incentivo Internacionalização via E-Commerce, uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência que visa dinamizar as...
O Conselho de Ministros aprovou hoje (17.02.2021) a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022 (deixando de vigorar a situação de calamidade) e o decreto-lei que altera as medidas aplicáveis...
O Apoio no âmbito desta medida, pode chegar aos 11.168 euros por trabalhador. Este apoio do programa Compromisso Emprego Sustentável, visa o apoio à criação de emprego jovem permanente e não precário e foi hoje (17.01.2022) publicado em Diário da República,...
Informamos que a Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou o Despacho 10/2022-XXII, de 07.01.2022, do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Fiscais, sobre o Regime de flexibilização de pagamento de impostos (1.º semestre – Alteração aos requisitos do...
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