254 321 500 geral@acir.pt 🕑 Seg. - Sex: 9:00 - 16:30

O Governo confirmou, na Concertação Social, o aumento do salário mínimo de 40 euros em 2022, ou seja para 705 euros, e que as empresas serão compensadas com o mesmo mecanismo deste ano, que resultará num apoio até 112 euros.

As empresas terão direito a um apoio de 112 euros em 2022 relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) devido ao aumento do salário mínimo nacional.

Por sua vez, as empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional (que é de 665 euros) por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro. Por exemplo, uma empresa cujo salário mínimo este ano deci­dido em negociação coletiva tenha sido de 680 euros e que passe para os 705 euros em 2022, receberá o apoio na totalidade. Já as empresas que paguem acima de 665 euros este ano (mas não por via da contratação coletiva), terão apenas direito a metade do apoio, tal como aconteceu em 2021.

(O presente resumo, não dispensa a leitura atenta da legislação em vigor)