DECORRE ATÉ 31 DE AGOSTO 2021 A FASE 2

O novo incentivo à normalização da atividade empresarial foi criado em Março (tendo sido regulamentado em Maio) e estabelece que as empresas podem receber um apoio de 1 ou 2 salários mínimos nacionais por cada trabalhador.

Este apoio foi lançado com duas fases: A fase 1 terminou a 31 de Maio, mas a fase 2 está em vigor até 31 de Agosto. Assim, as empresas ainda podem aceder a este apoio. No caso da fase 2, o incentivo é pago de uma só vez (€665) no prazo de 10 dias úteis após a aprovação do pedido.

No entanto, salienta-se que este apoio não é cumulativo com outros. Para verificar a não cumulatividade dos apoios, consulte a página do IEFP.

(O presente resumo, não dispensa a leitura atenta da legislação em vigor)