PERÍODO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NA ACIR
No âmbito das Medidas de Apoio à Economia Local levadas a efeito pelo Município do Peso da Régua em articulação com a ACIR, a fim de minimizar o impacte da pandemia COVID19 impulsionando a retoma empresarial, e em virtude das prorrogações que se verificaram nos Programas de Apoio, a ACIR informa que decorre de 05 a 16 de Abril o período para entrega final de documentos (abaixo assinalados).
A entrega deverá ser feita através de marcação telefónica uma vez que os serviços associativos se encontram encerrados ao público.
Após validação e conformidade, os apoios às empresas serão, previsionalmente, liquidados até 30 de Abril.
PROGRAMA ADAPTAR
O apoio só será validado e posteriormente pago com a apresentação dos seguintes documentos:
– Formulário de Candidatura ou IBAN (documento bancário);
– Pedido de Pagamento Final; e,
– Documento “Pagamento Final e Encerramento” emitido pelo organismo gestor, disponibilizado na PAS – Plataforma de Acesso Simplificado ou Comprovativo das duas transferências recebidas do Turismo de Portugal (Notas de Lançamento ou Extrato Bancário). No caso do Turismo de Portugal, por regra, a primeira opção não está disponível, porque esse documento não é disponibilizado pelo mesmo.
(pontualmente poderão ser solicitados outros documentos)
IMI
(Aplicável ao setor da restauração)
O apoio só será validado e posteriormente pago com a apresentação dos seguintes documentos:
– IBAN (documento bancário);
– Alvará / Licença de utilização;
– Nota liquidação IMI 2020; e,
– Contrato de arrendamento com comprovativo da área / Caderneta Predial respetiva.
(pontualmente poderão ser solicitados outros documentos)