254 321 500 geral@acir.pt 🕑 Seg. - Sex: 9:00 - 16:30

PERÍODO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NA ACIR

 

No âmbito das Medidas de Apoio à Economia Local levadas a efeito pelo Município do Peso da Régua em articulação com a ACIR, a fim de minimizar o impacte da pandemia COVID19 impulsionando a retoma empresarial, e em virtude das prorrogações que se verificaram nos Programas de Apoio, a ACIR informa que decorre de 05 a 16 de Abril o período para entrega final de documentos (abaixo assinalados).

A entrega deverá ser feita através de marcação telefónica uma vez que os serviços associativos se encontram encerrados ao público.

Após validação e conformidade, os apoios às empresas serão, previsionalmente, liquidados até 30 de Abril.

 

PROGRAMA ADAPTAR

O apoio só será validado e posteriormente pago com a apresentação dos seguintes documentos:

– Formulário de Candidatura ou IBAN (documento bancário);

– Pedido de Pagamento Final; e,

– Documento “Pagamento Final e Encerramento” emitido pelo organismo gestor, disponibilizado na PAS – Plataforma de Acesso Simplificado ou Comprovativo das duas transferências recebidas do Turismo de Portugal (Notas de Lançamento ou Extrato Bancário). No caso do Turismo de Portugal, por regra, a primeira opção não está disponível, porque esse documento não é disponibilizado pelo mesmo.

(pontualmente poderão ser solicitados outros documentos)

IMI 

(Aplicável ao setor da restauração)

O apoio só será validado e posteriormente pago com a apresentação dos seguintes documentos:

– IBAN (documento bancário);

– Alvará / Licença de utilização;

– Nota liquidação IMI 2020; e,

– Contrato de arrendamento com comprovativo da área / Caderneta Predial respetiva.

(pontualmente poderão ser solicitados outros documentos)